Conforme
nota pública, foi no passado dia 3 de junho que a Deputada Laura Monteiro
Magalhães, juntamente com o PSD e a JSD de Cabeceiras de Basto iniciaram um
novo roteiro de contacto de proximidade com o eleitorado, sendo a Educação a
área de observação selecionada, afim de dar continuidade ao compromisso
assumido com os cabeceirenses.
Ao
longo dos últimos meses, com o intuito de fazer um balanço do ano letivo
transato e de preparar o próximo, antecipando assim necessidades, dúvidas e
preocupações dos cabeceirenses foram ouvidas várias entidades: a Direção do
Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
e a Senhora Vereadora da Educação, o Externato S. Miguel de Refojos e a
Associação de Pais do Agrupamento de Escolas.
Foram
assim analisados e discutidos todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar
até ao secundário, passando pelo ensino profissional.
Ficou
patente que o decréscimo do número de alunos em Cabeceiras de Basto, devido à
baixa taxa de natalidade, é uma realidade preocupante que trará consequências a
curto prazo também nesta área.
Averiguamos
que o ensino profissional é uma vertente que tem potencial de crescimento, uma
vez que ainda há muitos alunos que se deslocam para fora do concelho com o intuito
de beneficiarem de outras áreas de oferta.
Verificamos
que o contrato de autonomia celebrado com o Ministério da Educação e Ciência, com
o anterior Governo do PSD/CDS-PP, está a decorrer dentro da normalidade,
originando resultados profícuos para a comunidade educativa cabeceirense.
Observamos
que existe um apoio sociopedagógico interessante no nosso concelho que permite
uma melhor qualidade de vida à nossa comunidade educativa.
Há,
contudo, uma preocupação que foi mencionada por todas as entidades ouvidas e
sobre a qual o PSD e a JSD não podem ficar indiferentes: o ensino secundário em
Cabeceiras de Basto deixar de ser ministrado apenas pelo Externato S. Miguel de
Refojos, passando a ser também fornecido pelo Agrupamento de Escolas de
Cabeceiras de Basto.
Pois,
até ao presente, em Cabeceiras de Basto, não havia oferta pública de ensino
secundário e estava generalizado o desígnio de que a continuação deste ciclo de
ensino estava confinado ao Externato, que até mereceu recentemente obras de
beneficiação. Mas pelos vistos estávamos todos enganados.
Tal
situação advém da publicação do Despacho Normativo n.º1-H/2016 do atual
Ministério da Educação que regula o regime de matrícula e frequência para o
próximo ano letivo. A alteração realizada põe em causa o princípio da confiança
que deve reger a ação do Estado como entidade de bem. O mesmo Despacho introduz
uma alteração que viola o contrato de associação estabelecido anteriormente, ao
limitar a frequência dos alunos à “área geográfica de implantação da oferta
abrangida pelo respetivo contrato”, consubstanciando assim uma violação dos
resultados e dos pressupostos do concurso para atribuição do contrato de
associação ao Externato S. Miguel de Refojos nos anos letivos 2015/2016,
2016/2017 e 2017/2018 que compreende a abertura de um determinado número de
turmas no 10.º ano, independentemente da proveniência geográfica dos alunos,
ficando a escola apenas obrigada a respeitar as prioridades legalmente
estabelecidas no preenchimento de vagas existentes.
O referido
Despacho Normativo ignora diversos aspetos, nomeadamente: a localização da
oferta e a área de origem da procura são realidades distintas; ao impor uma
limitação da origem dos alunos durante a execução do contrato, viola o próprio
contrato; e viola o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que estabelece
o princípio de iguais regras de acesso às escolas públicas e às escolas com contrato
de associação.
O
PSD e a JSD constatam que, à semelhança de outros concelhos, também em
Cabeceiras de Basto, foi perceptível que o Governo liderado pelo Partido
Socialista, sem ouvir as diferentes partes interessadas, decretou o princípio
do fim do contrato de associação estabelecido com o nosso Externato, interrompendo
assim décadas de ensino, semeando instabilidade e incerteza nas famílias
cabeceirenses e encaminhando para o desemprego dezenas de profissionais, entre
pessoal docente e não docente.
O
PSD e a JSD manifestam assim a sua extrema preocupação com as consequências
gravosas que esta situação poderá trazer a curto prazo no subdesenvolvimento de
Cabeceiras de Basto e para os seus conterrâneos.
Por
essa razão, o PSD manifestou por escrito disponibilidade ao executivo camarário
para colaborar neste processo, a fim de expor a situação peculiar de Cabeceiras
de Basto ao Ministério da Educação.
No
mesmo sentido, a Deputada Laura Monteiro Magalhães reuniu com a representante
do abaixo-assinado que decorre da posição dos Pais/Encarregados de Educação dos
alunos que frequentam o ensino em Cabeceiras de Basto, e a população em geral,
no sentido do não encerramento de turmas no Externato de S. Miguel de Refojos
que, até ao presente momento, já reuniu 3032 assinaturas.
O
PSD e a JSD estão ao lado daquilo que é o melhor para o concelho de Cabeceiras
de Basto e para os seus conterrâneos. Conhecemos o excelente trabalho do
Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto e das suas potencialidades.
Contudo, não ignoramos o contributo do Externato S. Miguel de Refojos para o
desenvolvimento local. Mas temos uma certeza: não houve um caminho de diálogo
com os agentes locais.
O
Partido Socialista, apesar de o Senhor Primeiro Ministro ter declarado que iria
analisar cada caso em particular, ignorou Cabeceiras de Basto. Por outro lado,
o Senhor Ministro da Educação baseou-se num estudo que não se percebe muito bem
qual a análise de dados efetuada, apenas depreende-se que houve uma medição (através
do Google Maps) da distância geográfica entre a sede do Agrupamento de Escolas
de Cabeceiras de Basto e o Externato S. Miguel de Refojos, conforme pode ser
confirmado através do seguinte documento:
Constata-se
inclusive que o próprio Ministério da Educação desconsiderou que Cabeceiras de
Basto não possui ensino secundário público, apesar da designação da sede do
Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto. Ignora até que, apesar do
excelente serviço prestado pelo Agrupamento de Escolas até ao 9ºano de
escolaridade, de momento, o mesmo, não tem reunidas as melhores condições para
assumir de imediato o ensino secundário, conforme foi confirmado por algumas entidades
locais que o PSD e a JSD ouviram, nomeadamente na falta de docentes das áreas
conexas ao ensino secundário, na falta de pessoal não docente, no apoio
logístico e na falta de material científico-pedagógico.
Não
esquecemos também que o PSD propôs, na Assembleia da República, em maio
passado, a realização de um estudo que aferisse a estrutura de custos do ensino
público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (como é
o caso do Externato S. Miguel de Refojos) e que o mesmo foi chumbado pelo PS e
pelos restantes partidos que sustentam o atual Governo.
O
PSD e a JSD de Cabeceiras de Basto não aceitam esta governação unilateral que
não se preocupa com a população cabeceirense e principalmente com os seus
alunos. Continuaremos a estar atentos e a diligenciar no sentido de encontrar a
melhor resposta para os nossos concidadãos.
